Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de abertura de inquérito contra Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de um grupo de parlamentares para que seja aberto inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A PGR vai opinar sobre a necessidade ou não de abertura da investigação.

Os parlamentares de oposição citaram no pedido a reunião ministerial de 22 de abril, na qual ele diz ao presidente Jair Bolsonaro que o governo deveria aproveitar a pandemia causada pelo novo coronavírus para “passar a boiada” e “simplificar” normas ambientais com reformas que não dependessem de aprovação do Congresso Nacional.

“Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse o ministro, segundo o vídeo divulgado pelo Supremo.

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que seria difícil conseguir o apoio do Congresso Nacional para aprovar as mudanças neste momento, mas que muitas das reformas não precisariam do aval dos parlamentares.

“Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse Salles na reunião.

Para os senadores e deputados que apresentaram o pedido ao Supremo, a intenção do ministro do Meio Ambiente era alterar regras ambientais para atender a interesses privados, uma conduta expressa no Código Penal. Os parlamentares pediram o afastamento de Salles, “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”.

O pedido também lista uma série de problemas na gestão de Salles – como o decreto que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio em operações voltadas à proteção do meio ambiente, passando a tarefa ao Ministério da Defesa.

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