Deputados do AM aprovam uso de recursos da Afeam para pagar 13º salário de servidores públicos

PEC recebeu 18 votos a favor e 1 contra em votação nesta quinta-feira (10).

Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nessa quinta-feira (10), o uso de R$ 300 Milhões do Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (Fmpes) para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos nos meses de novembro e dezembro.

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) recebeu 18 votos a favor e 1 contra. A matéria construída dentro do Poder Legislativo, e encaminhada através de Indicação coletiva ao Governo, passou pela fase de tramitação nas Comissões Técnicas.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, mais de 120 mil servidores serão beneficiados, assim como suas famílias.

Outras pautas

Além da PEC n° 12, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) nº 632/2019, que altera a Lei nº 2.826/2003, regulamentando a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, para permitir o remanejamento dos recursos da Afeam para o Tesouro Estadual e sua destinação específica ao pagamento da folha salarial do 13º salário.

A votação da Ordem do Dia começou com a apreciação de seis vetos governamentais, dos quais três foram mantidos e três derrubados pelos deputados. Dentre as matérias encaminhadas pelo Governo, foram aprovados ainda três Projetos de Decreto Legislativo referentes à indicação de nomes para compor conselhos estaduais. Da pauta de 32 matérias, 23 foram apreciadas e 9 foram retiradas de pauta para serem votadas na próxima semana.

Fonte: G1