Presidente do Senado disse que há ‘impasse’ sobre o tema entre os poderes. STF decidiu, no último dia 10, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator.
Pacheco sobre a suspensão das emendas de relator por Rosa Weber: ‘Não há disputa entre os poderes, há um impasse’
Após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17), que busca uma solução entre os poderes para as emendas do chamado “orçamento secreto”.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator” — criadas pelo Congresso Nacional em 2019. Este tipo de emenda permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto.
‘Orçamento secreto’: a modalidade de emenda que é alvo de questionamentos por falta de transparência; entenda
A transparência das emendas de relator é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 10, o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.
“Há um impasse hoje relativamente a esse tema e que nós estamos buscando resolver à luz do que já é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal e tomando, portanto, as providências da parte do Congresso Nacional. Do Executivo, o Poder Executivo certamente tomará suas providências também, para que possamos então alinhar os três poderes em função da solução da questão do orçamento público”, disse Pacheco.
O presidente do Senado disse ainda que a situação “não é uma disputa entre os poderes” e que é necessário encontrar uma maneira de executar o orçamento e manter a transparência. Segundo Pacheco, a intenção é que o Senado e a Câmara dos Deputados apresentem um projeto de resolução para o ano de 2022.
“Então, nós temos que identificar como convergir a necessidade de executar o orçamento e ao mesmo tempo ter a máxima transparência que é a essência, razão de ser, da decisão. […] De nossa parte, a intenção é fazer um ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos públicos de 2020 e 2021 e pensar para o ano de 2022, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal, uma alteração na resolução. Um projeto de resolução das duas casas, submetido ao Congresso Nacional que vise conferir mecanismos de outros métodos em acréscimo aquilo que era realidade até então determinada pela lei”, disse.
Pacheco afirmou também que as emendas de relator têm uma “razão de ser” e que podem ser conciliadas com a execução orçamentária.
“O fato é que as emendas de relator têm uma lógica, tem uma razão de ser da discricionariedade do relator geral do orçamento e da própria comissão de orçamento da qual ele faz parte e agora poderia então ser incrementada”, disse o presidente do Senado.
“O fato é que eu considero que é plenamente possível se conciliar a execução orçamentária com emendas de relator, com emendas individuais, com emendas de comissão, com emendas de bancadas dos estados”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado informou ainda que pretende se reunir com a ministra Rosa Weber.
