Empresa é multada em R$ 2,5 milhões por vazamento de óleo no Rio Negro em Manaus

A empresa J.F de Oliveira Navegações Ltda., proprietária do rebocador que afundou e causou derramamento de 1,8 mil litros de óleo combustível no Rio Negro, em Manaus, foi multada em R$ 2,5 milhões pelo crime de poluição hídrica, segundo informou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta quarta-feira (20). Pelo menos três comunidades foram afetadas com o vazamento.

A J. F. de Oliveira informou, por meio de nota, que foi oficialmente notificada sobre o fato ocorrido no dia 27 de agosto com uma embarcação da companhia. A empresa comunicou, ainda, que segue prestando suporte às famílias atingidas.

O acidente aconteceu depois do naufrágio do empurrador, na margem esquerda do rio Negro, na área do porto Ceasa, no bairro Mauazinho, zona Leste. O órgão de controle ambiental determinou o embargo da área portuária da empresa.

O óleo, segundo o Ipaam, atingiu áreas de vegetação natural no igarapé do Mauazinho, considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

No laudo que originou o Auto de Infração nº 307/18, o Ipaam também atestou que o vazamento se estendeu até o ponto turístico do Encontro das Águas, tomado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(Iphan).

O Relatório Técnico de Fiscalização (RTF) nº 570/18 do acidente contem mais de 35 páginas é foi assinado pelos analistas ambientais do Ipaam, Sérgio Martins de D’Oliveira, Danielle Gonçalves Costa e Francisca Rosivana Pereira, confirmando o crime ambiental causado pelo vazamento de óleo da embarcação.

No documento, os técnicos ambientais observaram que o plano de segurança da empresa não foi suficiente para conter o vazamento e o material causou poluição do recurso hídrico daquela área do rio Negro, com restrições de balneabilidade e o consumo da água, a pesca de subsistência, danos à flora e alteração no aspecto visual e paisagístico daquela área.

Na penalidade, a empresa tem 20 dias para recolher o valor ao órgão ambiental e apresentar defesa.

Além da multa, o Ipaam notificou a empresa a apresentar no prazo de 60 dias um diagnóstico completo da área atingida pelo vazamento, incluindo populações, serviço público de abastecimento de água, áreas de pesca de subsistência e de proteção ambiental, além de bens tombados, igarapés, igapós e estruturas antrópicas.

Outra exigência do órgão ambiental é uma avaliação e qualificação dos efeitos causados pelo óleo sobre as interações ecológicas da vegetação, fauna e meio físico (solo e água) nos pontos críticos identificados nas fiscalizações ambientais. Os relatórios devem ser feitos trimestralmente por ano do ciclo hidrológico do rio Negro.

Cesta básica e e água potável

A empresa J.F de Oliveira Navegações Ltda., já havia sido notificada a pagar cestas básicas, água potável para 100 famílias e promover a recuperação imediata das áreas degradadas pelo óleo diesel que vazou depois do naufrágio.

Fonte: G1