Governo federal planeja conceder três florestas nacionais do Amazonas à iniciativa privada

O governo federal planeja ampliar o número de florestas nacionais a serem concedidas à iniciativa privada, e mira em três áreas da União no Amazonas. As reservas do Jatuarana, de Pau-Rosa e Gleba Castanho somam aproximadamente 890 mil hectares de terra apta ao manejo sustentável por meio da concessão florestal.

Com propostas de editais sob análise do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura (MAPA) e gestor das concessões federais, após abertura de consulta pública, a expectativa é de que até o primeiro trimestre de 2023 se inicie o processo de licitação. A iniciativa conta com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do Ministério de Economia.

“Foram realizadas as audiências nos municípios de Apuí, Maués, Careiro e Manaquiri e a consulta ficou aberta mais um tempo para contribuições pela internet. A partir de agora, consolidamos as contribuições, analisamos o que vai ser alterado no edital e nos documentos em função dessas contribuições. O próximo passo depois disso é encaminhar para uma análise do TCU”, explicou o diretor de Concessão e Monitoramento do SFB.

Os editais atualizados serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de setembro. Depois da avaliação prévia do tribunal, começa o processo de licitação.

O prazo determinado pelo SFB para o contrato é de 40 anos, mas as propostas para as três reservas públicas amazonenses serão montadas com base no chamado ciclo de corte, entre 25 e 35 anos, tempo da regeneração natural da floresta.

De acordo com o Mapa, a ideia de implementar o sistema de concessão nas florestas nacionais consiste em realizar a exploração racional e fiscalizada da madeira, além de gerar emprego e renda às comunidades do entorno, bem como reduzir os custos da União. O contrato vai permitir que a empresa vencedora da licitação explore, por exemplo, recursos madeireiros e não madeireiros, como açaí, óleos, nozes e palmeiras.

O trabalho é monitorado pelo SFB por meio de rastreio da madeira manejada e acompanhamento remoto. Se o concessionário não seguir as regras previstas em cláusula contratual, pode sofrer consequências.

“Dentro da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Nº 11.284, de 2006) também foi criado o artifício da auditoria florestal independente. A cada três anos, uma entidade externa faz uma auditoria em cima desse contrato olhando todas as cláusulas e vê se tem alguma que não está sendo cumprida. Nesse caso, é reportado ao órgão gestor, o SFB, e as sanções são empregadas no concessionário. Dependendo da gravidade dessa sanção, o contrato pode até ser cancelado”, detalhou Leonardo Sobral, gerente florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Atualmente, 1,26 milhão de hectares de florestas estão sob concessão florestal federal em três estados da Amazônia: Rondônia, Amapá e Pará. Vinte e um contratos seguem ativos em sete reservas nacionais. Desde a vigência do manejo florestal sustentável nessas regiões, em 2009, até o ano passado, cerca de R$ 125 milhões foram arrecadados e 1,6 milhão de m³ de madeira produzidos.

“Já são 11 anos de contrato. E nós estamos hoje com duas licitações abertas. Então, até o final do ano serão nove florestas nacionais. E uma dessas florestas fica no Amazonas, que é a Floresta Nacional de Humaitá. Isso vai incrementar em torno de 450 mil hectares na área que a gente tem hoje de proposta”, complementou o diretor de Concessão e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro.

Para o gerente florestal do Imaflora, Leonardo Sobral, o aumento de contratos para concessão florestal ajuda a inibir as atividades madeireiras ilegais na floresta e o avanço do desmatamento.

“Essa estratégia de aumentar as concessões florestais é fundamental para conter o desmatamento e para regular o setor florestal, ou seja, reduzir a quantidade de madeira ilegal que tem no mercado. Isso vai dar mais segurança para o consumidor, tanto brasileiro quanto externo, para poder consumir madeira no Brasil. E à medida em que a fronteira do desmatamento avança, precisamos de medidas de controle”, opinou.

Mas Danicley de Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace, avalia que, antes de tudo, o Estado precisa implementar meios para combater os crimes ambientais nas reservas. “As concessões podem até mesmo trazer madeira legal para dentro do sistema, mas tão ou mais importante, é que o Estado tenha uma política eficiente de combate a grilagem e a extração ilegal de madeira. E, sobretudo, antes de fazer qualquer concessão florestal, considere e reconheça os direitos socioterritoriais de povos e comunidades tradicionais da região”, pontuou.