Justiça mantém demissão de Sotero do cargo de delegado da Polícia Civil do AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou, na quarta-feira (22), recurso da defesa do ex-delegado da Polícia Civil Gustavo Sotero contra a decisão do processo administrativo que culminou em sua demissão da instituição. Sotero foi condenado a 31 anos de prisão pelo assassinato de um advogado em uma casa noturna, ocorrido há cinco anos, em Manaus (relembre o caso abaixo).

Publicado no dia Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 15 de setembro, a demissão de Sotero foi assinada pelo governador Wilson Lima. A decisão destaca que o ex-delegado descumpriu o regime disciplinar dos servidores do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, com base na Lei 3.278.

Na ação para reverter o seu desligamento da Polícia Civil, Sotero, que ainda recorre da condenação, argumentou que na Constituição Federal é dito que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Entretanto, os procuradores entenderam que “a responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal”. E pela manutenção da sentença, o colegiado negou provimento ao recurso, considerando também decisões anteriores do próprio TJAM.

Conforme o Portal da Transparência, até o mês passado, o ex-delegado continuava recebendo salário de mais de R$ 30 mil mensalmente.

Crime em casa de shows

 

O crime aconteceu em novembro de 2017, dentro de uma casa noturna na Zona Oeste de Manaus. O advogado Wilson de Lima Justo Filho morreu ao ser baleado por tiros efetuados pelo então delegado e outras três pessoas ficaram feridas.

Segundo colegas de profissão da vítima, Wilson estava no local com a esposa, que também foi baleada.

Testemunhas disseram que o delegado teria começado a encarar a companheira da vítima, que foi “tirar satisfação” com o suspeito.

No dia do crime, Sotero foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal.

G1AM