Lei determina que empresas de energia retirem fios não utilizados de postes no AM

Empresas de energia elétrica, que atuam no Amazonas, vão ter que retirar fios não utilizados de postes. A determinação é da lei 6.025/2022, que foi sancionada pelo governador Wilson Lima no dia 3 de agosto. O descumprimento da medida poderá acarretar em multa às empresas.

A lei também determina que as empresas deverão fazer a manutenção, conservação, remoção ou substituição de poste de concreto ou de madeira que esteja em estado precário, torto, inclinado ou em desuso sem qualquer gasto aos cofres públicos.

Em caso de substituição, a empresa precisa comunicar as demais no prazo de 48h para que seja feito o realinhamento dos cabos. Esse serviço pode ser feito no prazo de 15 dias.

O texto ainda fixa que a distância mínima entre os fios mais baixos e o solo tem que ser de 5,5 metros em ruas e avenidas. Já os fios e cabos de telecomunicação precisam estar a 60 centímetros dos de eletricidade.

As empresas que descumprirem a lei vão ter que pagar uma multa de até 15 salários mínimos para cada notificação não atendida. Caberá ao Procon a fiscalização da lei.

G1AM