Lei determina que escolas públicas de Manaus orientem estudantes sobre abuso sexual infantil

Uma lei sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, determina que escolas públicas da capital orientem os estudantes sobre abuso sexual infantil.

A lei está no Diário Oficial de Manaus de sexta-feira (8). “Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação […] orientação para prevenção ao abuso sexual infantil”, diz um trecho do texto.

A nova lei é fruto de um projeto apresentado pela vereadora Thaysa Lippy, em maio do ano passado. Na justificativa apresentada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), ela citou os números de casos de abuso sexual praticados contra a criança e adolescente na capital do Amazonas.

“Mais de 130 suspeitos de crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes foram presos, em Manaus, no primeiro bimestre de 2020. Em média, a cada 24 horas, dois acusados pelo crime são identificados e presos pelas polícias na capital do Amazonas”.

A obrigatoriedade vai passar a integrar a lei 2.195/16, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede municipal de ensino.

G1AM