Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que pretende compartilhar o relatório da CPI com o STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nessa terça-feira que planeja enviar o relatório e as provas da CPI da Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal. Aras se posicionou após o Senado aprovar um convite para que o chefe da PGR dê explicações sobre o andamento das investigações da comissão.

— Eu pretendo compartilhar todo esse material com o Supremo Tribunal Federal. Nada do que o Senado, nada do que a CPI do Senado – que já foi extinta, é bom que se diga, ela não existe mais. Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte”, afirmou Aras em entrevista a GloboNews.

O procurador ainda prosseguiu quando foi questionado sobre a causa da declaração.

— Para que a Suprema Corte também exerça o papel ou a função relevante de controle de legalidade.

Em outubro, a PGR recebeu o documento final da CPI da Covid após um dia de aprovação do texto. Na época, a Procuradoria determinou a investigação preliminar para analisar o relatório. Desde então, não houve posicionamento por parte do órgão máximo do Ministério Público Federal a respeito de quais possíveis medidas poderão ser tomadas diante do relatório da comissão.

No documento apresentado na sessão do Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, argumentou que ”considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH”.