Regulamentação de transporte de app deve ser discutida na CMM neste semestre

Os vereadores deverão analisar também reforma administrativa da prefeitura e o IPTU progressivo.

Quase dois anos após o início do funcionamento do aplicativo de transporte Uber em Manaus, a lei de regulamentação do serviço deve ser tratada com prioridade neste primeiro semestre na Câmara Municipal (CMM). O anúncio foi feito pelo presidente da CMM, o vereador Joelson Silva (PSDB), na tarde desta sexta-feira (1º).

De acordo com o presidente, a Casa aguarda somente posicionamento da prefeitura sobre o assunto. Caso não chegue nenhuma mensagem do executivo, os vereadores deverão deliberar sobre o assunto.

“Se o prefeito não fizer por decreto, vem para cá a lei dos aplicativos. Mas ainda não chegou nada”, disse o presidente da Câmara, Joelson Silva.

O serviço chegou na capital dia 12 de abril de 2017. A capital amazonense foi a 2ª da região Norte a receber o Uber. Assim como ocorreu em outras capitais brasileiras, a implantação do serviço gerou polêmica por conta da concorrência com os taxistas e mototaxista.

Serviço chegou em Manaus dia 12 de abril de 2017 — Foto: Gabriel Luiz/G1

Serviço chegou em Manaus dia 12 de abril de 2017 — Foto: Gabriel Luiz/G1

No dia 19 de abril de 2017, uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus buscou debater sobre a regulamentação do serviço. Na ocasião, taxistas protestaram o fato dos motoristas do aplicativo não pagarem impostos para atuar na cidade.

A Uber informou que os motoristas do aplicativo prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012).

Mais projetos

Além da regulamentação do Uber, outros dois projetos deverão entrar em pauta no início de 2019, na 17ª legislatura.

“Vamos trabalhar nas pautas que ficaram pendentes no mês de dezembro de 2018 e algumas que virão do Executivo. Pelo o que eu entendi, uma delas será sobre pequena reforma administrativa na prefeitura. Com certeza junção de secretarias, isso gera muito debate na Casa. E o IPTU progressivo”, disse Joelson.

Na próxima quarta-feira (6),os trabalhos iniciam na Casa com a leitura da mensagem do executivo municipal. No dia 11 de fevereiro, serão formada as comissões.

“Os partidos vão se organizar e fazer as indicações para que se possa formar as comissões com os vereadores. Cada comissão tem 7 membros e é eleito o presidente e o vice presidente”, explicou o vereador.

Fonte: G1