Superfaturamento e propina motivam novas ações do MPF/AM contra investigados na ‘Maus Caminhos’

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal nove novas ações de improbidade administrativa e três ações criminais contra empresários, servidores públicos, ex-secretários de Estado e empresas envolvidas em desvios milionários da Saúde do Amazonas, revelados a partir da Operação “Maus Caminhos”.

Superfaturamento em serviços prestados, pagamentos efetivados sem a contraprestação do serviço e pagamento de propina a agentes públicos estão entre as condutas que levaram o MPF a ajuizar as ações.

O empresário e médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho, que integravam a cúpula da organização criminosa que articulou os desvios, são réus em todas as ações de improbidade e nas ações criminais.

Entre os réus nas ações de improbidade administrativa estão também quatro empresas fornecedoras do Instituto Novos Caminhos (INC) que, segundo o MPF, receberam pagamentos superfaturados por serviços prestados a unidades de saúde administradas pelo INC.

Superfaturamento chegava a 100%

As investigações demonstraram que as empresas incluíam nas notas fiscais dos serviços prestados percentual que variava de 33% a 100% do valor real do serviço.

Segundo o MPF, o valor superfaturado, após o pagamento oficial ao fornecedor, era sacado no banco e entregue, em espécie, a Priscila e a Mouhamad, para benefício próprio deles ou para pagamento de propina a terceiros.

Outra situação identificada pelas investigações foi a de pagamento realizado a fornecedor sem a devida contraprestação do serviço. Um dos casos foi o recebimento de mais de R$ 1,5 milhão por parte da empresa Salvare em razão de suposto fornecimento ao CRDQ de software hospitalar, que não chegou a ser entregue.

Outra situação diz respeito a um contrato de prestação de serviços assistenciais, incluindo técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, cuidadores, enfermeiros, entre outros serviços, firmado pelo INC com a Salvare para atendimento a demandas do CRDQ, cujo pagamento sem a prestação do serviço foi identificado em R$ 2,7 milhões.

Outra empresa também recebeu mais de R$ 780 mil do INC sem emissão de notas fiscais por prestação de serviços.

Nas ações que envolvem pagamentos superfaturados ou sem a contraprestação do serviço a unidades de saúde administradas pelo INC, os diretores das unidades que assinaram as notas fiscais atestando os serviços também figuram como réus.

Pagamento de propina

Outras três ações de improbidade administrativa envolvem pagamento de propina a ex-secretários de Estado e servidores públicos estaduais, em troca de benefícios para as empresas vinculadas à organização.

O MPF requer nas ações a responsabilização da cúpula da organização, responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 milhões em propina, dos servidores públicos e dos ex-secretários de Estado Evandro Melo e Afonso Lobo, que receberam os valores.

Empresas utilizadas para ocultar os pagamentos e seus responsáveis legais também foram processados pelo MPF nas ações de improbidade.

O que dizem as defesas

O MPF pediu à Justiça Federal a condenação dos réus pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à reparação dos danos causados com a devolução dos valores recebidos indevidamente, que ultrapassam R$ 8 milhões.

A defesa de Mouhamad Moustadá disse que não irá se pronunciar sobre as novas denúncias do MPF. A defesa de Priscila Marcolino Coutinho disse que não recebeu notificação sobre as ações.

A reportagem tenta contato com a defesa do ex-secretário Evandro Melo.

O advogado do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo informou que ele não recebeu nenhuma citação, mas que, em um momento oportuno, “quando tiver conhecimento das provas e alegações apresentadas pelo MPF, informará a imprensa as verdades dos fatos”.

Fonte: G1