TCE aumenta para 72 horas prazo para entrega de lista de nomes para vacina contra Covid-19 no Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) ampliou para 72 horas o prazo para o governo do estado e do município apresentarem a lista completa de pessoas que serão vacinadas na primeira fase de imunização contra a Covid-19 no estado. O órgão também exigiu que fosse criado um site para acompanhamento público sobre a aplicação das doses. A decisão foi tomada durante a 1º Sessão Extraordinária do ano, realizada virtualmente, nesta sexta-feira (22).

Em Manaus, a vacinação dos profissionais de saúde segue suspensa. A imunização foi interrompida, depois de denúncias de irregularidades na vacinação de profissionais de saúde fora do grupo prioritário. A previsão era de que a vacinação fosse retomada nesta sexta.

Questionada pelo G1, a assessoria informou que essa decisão não afeta as ações movidas por outros órgãos de controle, pois são órgãos independentes e há uma série de pontos que devem ser cumpridos a cada demanda.

Segundo o TCE, a relação dos trabalhadores que receberiam a dose deveria ter sido apresentada até 14h20 de quinta-feira (21). No entanto, apenas 5 mil nomes foram apresentados pela Secretaria de Saúde do Estado, após as 19h e fora do prazo.

O TCE estendeu o prazo para a apresentação da lista nominal, mas, em caso de não cumprimento, o órgão informa que pode aplicar multas de até R$ 68,2 mil e recomendar o afastamento dos secretários de saúde.

Segundo o TCE, os gestores de Saúde da devem ser notificados da decisão na tarde desta sexta.

Sessão virtual do TCE amplia prazo para divulgação de lista para até 72 horas — Foto: Reprodução

Sessão virtual do TCE amplia prazo para divulgação de lista para até 72 horas — Foto: Reprodução

Site sobre vacinação

Foi determinada ainda a criação de um site com todas as informações das pessoas que estão sendo vacinadas, em um trabalho conjunto do governo com as prefeituras, para registrar o quantitativo de pessoas que forem vacinadas, assim como a indicação dos grupos prioritários aos quais pertencem. Para o site, foi sugerido o nome de ‘placar da vacina’.

Participaram da sessão o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.

Informar a lista de imunizados na internet também é objeto de uma ação movida pelo MPF e outros órgãos de controle contra a prefeitura. Porém, na ação, além do repasse dos nomes à Justiça Federal, o pedido é que a relação seja publicada no site da prefeitura.

White Martins e falta de oxigênio

A relatora das contas do órgão, conselheira Yara Lins dos Santos, também pediu esclarecimentos para a empresa fornecedora de oxigênio para o estado, White Martins, sobre as condições que levaram a empresa à atual situação. Foi solicitada a data em que detectaram a insuficiência de oxigênio, e as medidas adotadas para diminuir os impactos.

Manaus vive um colapso no sistema de saúde por falta de oxigênio nos hospitais. A demanda pelo produto cresceu após o recorde de internações. Atualmente, o consumo diário no Amazonas é de 76 mil m³. A capacidade de entrega das empresas fornecedoras do produto tem sido de 28.200 m³/dia e o déficit é de 48.300m³/dia.

Posição oficial

A Secretaria da Saúde do Amazonas divulgou a seguinte nota em relação à determinação do TCE: “O Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), criado pelo Ministério da Saúde (MS) para registro das pessoas vacinadas contra a Covid-19 ainda não está plenamente funcional, não permitindo, até o momento, a extração dos dados eventualmente registrados. Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa Manaus) criou um sistema próprio, com os mesmos parâmetros do SI-PNI (nome, CPF, lote e laboratório da vacina, data e outros) e, deste modo, conseguiu entregar no prazo, ainda que parcialmente, a lista solicitada pelo TCE. A relação, com informações de vacinados até o dia 20/01, conforme solicitado, está sendo atualizada e deve ser concluída ainda nesta sexta-feira.”

A reportagem questionou a White Martins e a prefeitura e aguarda retorno.

fonte: g1